Alienação parental: o drama que afeta pais e filhos

Transferir frustrações da vida conjugal para a relação entre pais e filhos é mais comum do que se imagina e pode deixar marcas que serão carregadas para o resto da vida, principalmente do menor. Essa relação conflituosa, se encaixa no que chamamos de alienação parental que, com base na Lei nº 12.318/2010, se caracteriza “quando há interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

A Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) reforça a importância de promover ao menor um ambiente pacífico e aponta normas importantes no que tange a proteção aos direitos das crianças brasileiras e garante a equidade de direitos da mãe e do pai quando se trata do cuidado com os filhos. Ambos têm “direitos iguais, deveres e responsabilidades compartilhadas no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas". Dessa forma, mãe, tios, avós, cuidadores ou responsáveis não podem promover a alienação parental, ou qualquer ato que atrapalhe a convivência entre pai e filhos ou ainda ocultar informações sobre a criança (como internações médicas, intercorrências no desenvolvimento intelectual e físico, por exemplo), prejudicando o vínculo do menor com o genitor.

Tal cenário, muito comum em casos de divórcio, nutre sentimentos de ódio e rejeição e gera um desgaste emocional intenso entre filhos e seus pais, destaca o coordenador do curso de Direito da Unime, Luís Pedro Lima. “O regime de convivência estabelecido por um juiz mediante a guarda compartilhada deve ser respeitado. Mas, vale ressaltar que os conflitos e a provocação de desavenças não ocorrem apenas quando há o divórcio. Casais que convivem tornam, por vezes, o dia a dia exaustivo com exposição negativo do cônjuge ao filho abalando o emocional da criança ou adolescente de forma devastadora”, aponta o advogado.

Se há desconfiança de que a alienação está sendo praticada, a indicação é buscar orientação de um advogado ou da Defensoria Pública do Estado. Se constatado, o juiz pode advertir o alienador, fixar multas ou alterar as regras de convívio entre alienado e filhos.A legislação prevê quais comportamentos podem caracterizar a alienação parental; veja abaixo:

Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
Dificultar o exercício da autoridade parental;
Dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor;
Dificultar o exercício do direito regulamentado à convivência familiar;
Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
Apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra familiares deste ou contra os avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente;
Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com os avós.

Sobre a UNIME 

Fundada em 2000, a União Metropolitana para o Desenvolvimento da Educação e Cultura (Unime) já transformou a vida de milhares de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo completo ao aluno em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão, presencial ou a distância. Presente no estado da Bahia, a Unime presta inúmeros serviços à população por meio dos Núcleos de Prática Jurídica, Hospital Veterinário, Clínicas-Escola de Odontologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Nutrição, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Unime oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais. Em 2010, a Unime passou a integrar a Kroton.