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Após orientação de Eliana Calmon, Capitão Tadeu pede fim do aquartelamento

Confira a carta enviada pela ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) ao substituto de Marco Prisco.

19 de abril - 2014 às 11h20
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Foto: ASCOM STF

Após a prisão do vereador Prisco, líder do movimento grevista da PM baiana, surgiu a hipótese de uma nova manifestação com o aquartelamento de policiais na capital e interior do Estado. Entretanto, a ideia foi dissuadida na madrugada deste sábado (19) depois de reunião entre representantes das associações de classe e a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, candidata ao Senado pelo PSB da Bahia. Em carta direcionada ao deputado estadual Capitão Tadeu (PSB), que passou a liderar o movimento paredista após a prisão de Prisco, Eliana esclareceu que a situação só poderia ser resolvida no âmbito da Justiça Federal. A recomendação foi seguida pelo deputado, que repassou as orientações aos policiais. "Esclareço primeiro que, quando alertei o aquartelamento, foi em função de uma comoção da corporação, o clima de revolta era muito grande. Era a coisa mais sensata naquele momento", disse Capitão Tadeu.

Confira a carta enviada pela ex-ministra Eliana Calmon:

Salvador, BA, 18 de abril de 2014
Capitao Tadeu,

Atendendo à solicitação de Vossa Excelência sobre a origem da prisão de Marco Prisco, informo que após consultar o Presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, Desembargador Mário César Ribeiro, o Desembargador Almilcar Machado, plantonista do mesmo Tribunal e finalmente, o Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, verifiquei que a prisão do Vereador indicado decorreu da Prisão Preventiva decretada pelo Juiz Federal condutor da ação penal a que responde o edil, em deferimento, a pedido formulado pelo Ministério Público Federal do Estado da Bahia, diante das provas entregues ao Magistrado comprovando o envolvimento do acusado em novas manifestações da greve da Polícia Militar da Bahia, deflagrada no último dia 15 do corrente mês e ano. Assim nada há de novo no fato ensejador da Prisão Preventiva senão a determinação de custódia de um réu em processo antecedente, sem qualquer envolvimento político ou intervenção do Governo ou outra autoridade qualquer da Bahia.

Quero esclarecer a Vossa Excelência que a situação de Marco Prisco só pode ser solucionada no âmbito da Justiça Federal, mediante Habeas Corpus examinado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Solidariedade ou parceria no sentido de haver um reposicionamento da Justiça inexiste e a retomada de greve por parte da Polícia Militar é absolutamente impertinente neste momento porque esse acontecimento impedirá o exame de um possível Habeas Corpus, podendo ocasionar a prisão de líderes do movimento, agravando a solução do problema. Assim, Capitão, a melhor solução para o problema, não está no aquartelamento das forças policiais, porque não decorreu a prisão do descumprimento pelo Governador do acordo anteriormente assinado. Aliás, não poderia ele acordar sobre os processos em andamento na Justiça.

Atenciosamente,

Eliana Calmon

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