Bahia tem primeira mulher indígena aprovada para Defensoria Pública

Claudia Correia 

Aléssia Pamela Bertuleza Santos, 29 anos, de origem Tuxá, recebeu a segunda maior nota (9,12) na terceira fase (prova oral) do 8º Concurso de Defensores/as Públicos/as da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Na banca, ela recebeu nota 10 de um dos quatro avaliadores. O resultado da terceira fase foi divulgado em 26 de janeiro. Agora o certame está no processo de avaliação de títulos, uma fase apenas classificatória, na qual será definida a ordem final de classificação para posterior convocação e nomeação. A candidata concorreu por meio da reserva de 2% das vagas para a população indígena nos concursos públicos e processos seletivos da instituição. A cota foi estabelecida pela lei complementar estadual 46/2018, que altera a Lei Orgânica do órgão. A ação afirmativa já era adotada nos processos seletivos por meio do Reda (regime especial de direito administrativo) e na seleção de estagiário. Contudo, esse foi o primeiro concurso público a adotar o sistema.

Formação acadêmica 

Aléssia é egressa de escola pública, tendo cursado o nível médio no Instituto Rodelense de Educação. Em 2014, concluiu a graduação em Direito na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), onde foi a primeira indígena admitida por meio do sistema de cotas raciais da instituição. Em 2018, concluiu o mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). A relação entre o Direito Interno e o Direito Internacional foi o tema de seu trabalho de conclusão de curso (TCC). Já na dissertação de mestrado, ela analisou o processo de integração regional do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Aléssia fez estágio na Defensoria Pública de Feira de Santana, atuou como advogada, é analista do Tribunal de Justiça da Bahia e leciona Direito Internacional no Centro Universitário Unirios, em Paulo Afonso, cidade onde mora.

Território indígena Tuxá 

A família da futura defensora pública reside em Rodelas, às margens do rio São Francisco, no norte da Bahia, no território indígena Tuxá, onde professores, familiares e amigos comemoraram sua aprovação. Seu irmão de 17 anos cursa o 3º ano do nível médio na escola indígena Tuxá. Na década de 1980, o povo Tuxá sofreu o impacto da barragem Itaparica da Usina Hidrelétrica Luiz Gongaza, com a transferência de parte da comunidade para o município de Ibotirama, no oeste do estado. Atualmente as famílias que ocupam a área em Rodelas não têm seu território regularizado. Há um processo de desapropriação pendente, e o grupo de estudos constituído para realizar trabalho de campo está paralisado desde 2018. Em entrevista exclusiva para o Brasil de Fato Bahia, concedida à jornalista Claudia Correia, a futura defensora pública comentou sobre a atual política indigenista, o sistema de cotas raciais e o papel do Direito no processo de transformação social.