Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados. Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.
Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação. Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.
Conheça a íntegra do texto da PEC 241
Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal.
Veja como votaram os deputados baianos:
Deputado | Partido | Como votou |
Elmar Nascimento | DEM | Sim |
José Carlos Aleluia | DEM | Sim |
Paulo Azi | DEM | Sim |
Alice Portugal | PCdoB | Não |
Daniel Almeida | PCdoB | Não |
Félix Mendonça Júnior | PDT | Não |
Erivelton Santana | PEN | Sim |
Lucio Vieira Lima | PMDB | Sim |
Cacá Leão | PP | Sim |
Mário Negromonte Jr. | PP | Sim |
Roberto Britto | PP | Sim |
Ronaldo Carletto | PP | Sim |
Arthur Oliveira Maia | PPS | Sim |
João Carlos Bacelar | PR | Sim |
José Carlos Araújo | PR | Sim |
José Rocha | PR | Sim |
Márcio Marinho | PRB | Sim |
Tia Eron | PRB | Sim |
Bebeto | PSB | Abstenção |
Irmão Lazaro | PSC | Não |
Antonio Brito | PSD | Sim |
Fernando Torres | PSD | Sim |
José Nunes | PSD | Sim |
Paulo Magalhães | PSD | Sim |
Sérgio Brito | PSD | Sim |
Antonio Imbassahy | PSDB | Sim |
João Gualberto | PSDB | Sim |
Jutahy Junior | PSDB | Sim |
Afonso Florence | PT | Não |
Caetano | PT | Não |
Jorge Solla | PT | Não |
Moema Gramacho | PT | Não |
Valmir Assunção | PT | Não |
Waldenor Pereira | PT | Não |
Benito Gama | PTB | Sim |
Bacelar | PTN | Não |
Uldurico Junior | PV | Sim |