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Câmara aprova em 2º turno PEC que limita gastos públicos por 20 anos

PEC 241: 25 deputados baianos foram a favor, 11 contra e um se absteve. Confira todos os detalhes!

26 de outubro - 2016 às 10h39
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Agência Brasil

Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados. Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação. Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.
 

Conheça a íntegra do texto da PEC 241 
 

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal.


Veja como votaram os deputados baianos: 
 

Deputado Partido Como votou
Elmar Nascimento DEM Sim
José Carlos Aleluia DEM Sim
Paulo Azi DEM Sim
Alice Portugal PCdoB Não
Daniel Almeida PCdoB Não
Félix Mendonça Júnior PDT Não
Erivelton Santana PEN Sim
Lucio Vieira Lima PMDB Sim
Cacá Leão PP Sim
Mário Negromonte Jr. PP Sim
Roberto Britto PP Sim
Ronaldo Carletto PP Sim
Arthur Oliveira Maia PPS Sim
João Carlos Bacelar PR Sim
José Carlos Araújo PR Sim
José Rocha PR Sim
Márcio Marinho PRB Sim
Tia Eron PRB Sim
Bebeto PSB Abstenção
Irmão Lazaro PSC Não
Antonio Brito PSD Sim
Fernando Torres PSD Sim
José Nunes PSD Sim
Paulo Magalhães PSD Sim
Sérgio Brito PSD Sim
Antonio Imbassahy PSDB Sim
João Gualberto PSDB Sim
Jutahy Junior PSDB Sim
Afonso Florence PT Não
Caetano PT Não
Jorge Solla PT Não
Moema Gramacho PT Não
Valmir Assunção PT Não
Waldenor Pereira PT Não
Benito Gama PTB Sim
Bacelar PTN Não
Uldurico Junior PV Sim

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