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Câmara aprova reserva de 20% de vagas para negros em concursos públicos

De acordo com o projeto, a reserva vai durar dez anos e começará a valer após a aprovação do texto pelo Senado e a sanção presidencial.

27 de março - 2014 às 08h18

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (26), o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros. Foram 314 votos favoráveis, 36 contrários e seis abstenções. De acordo com o projeto, a reserva vai durar dez anos e começará a valer após a aprovação do texto pelo Senado e a sanção presidencial. O texto, apresentado pelo Executivo, segue agora para apreciação dos senadores. Mais cedo, o projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Antes da votação em plenário do texto principal, os deputados rejeitaram duas emendas ao projeto, que estendiam a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e subdividiam a cota, nos concursos públicos, entre os que estudaram em escola pública e privada.

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