Câmara de Piatã aprova projeto de lei proibindo animais soltos em vias públicas
Além da proibição, o projeto prevê sanções administrativas e financeiras aos proprietários que não cumprirem a lei.
Jornal da Chapada com informações do site A Comarca
No início do mês de março, a Câmara de Vereadores do município de Piatã, localizado na Chapada Diamantina, aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Beto Bahia, que dispõe sobre a proibição de animais soltos em vias públicas. Além da proibição, o projeto prevê sanções administrativas e financeiras aos proprietários que não cumprirem a lei. Segundo o projeto, os animais encontrados soltos nas vias serão recolhidos e encaminhados para um depósito público. Se a lei for sancionada pela administração municipal, esse serviço será feito pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Agricultura. O proprietário fica sujeito a pagar taxa de recolhimento e de manutenção da diária e da permanência do animal.
A partir da segunda apreensão a multa é dobrada até a terceira. Se nenhuma providência for tomada pelo proprietário após sete dias da apreensão, ou após a terceira apreensão do animal, a prefeitura estará autorizada a ceder o animal para escolas veterinárias, vendê-lo para ressarcimento de despesas de manutenção ou sacrificá-lo, em caso de bovino, caprino, suíno e ovino, para manutenção do hospital e creches, entre outros. Os cães serão castrados e soltos ou sacrificados, em caso de recomendações à preservação da saúde pública .
