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Câmara Municipal de São Gabriel está ‘paralisada’

Última sessão ordinária foi realizada antes do Carnaval; vereadores da base acusam Mesa Diretora de obstrução.

17 de março - 2017 às 13h25
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Fotos: Sertão Baiano

Daniel Pinto

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao vereador elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo. Além disso, é dever do representante do Poder Legislativo ouvir às demandas da população, propor e aprovar esses pedidos, sempre buscando o bem-estar social e o desenvolvimento da cidade. Mas, em São Gabriel, a Câmara Municipal está “paralisada”: até o momento, os vereadores simplesmente definiram a Mesa Diretora para o biênio 2017-2018 e aprovaram um pacote de projetos do Executivo. A última sessão ordinária, por exemplo, foi realizada antes do Carnaval. 


Nesta sexta-feira (17), dia de sessão ordinária, dando continuidade ao projeto Conexão Sertão Baiano, a reportagem do site esteve na Câmara Municipal de São Gabriel. Às 10h, horário regimental para abertura dos trabalhos, o plenário estava praticamente vazio. Três pessoas acompanhavam (sem muito interesse) o programa Mais Você, da Rede Globo, numa TV analógica instalada num canto da sala. 


Em conversa com o Sertão Baiano, o líder do Governo na Casa, o vereador Norberto Gonçalves de Oliveira (PMDB), disse que a sessão havia sido cancelada de forma extraoficial. “Não recebemos nenhuma notificação, nem tão pouco justificativa para o cancelamento. Tenho sete proposições para apresentar e queria fazer isso hoje... Além do mais, as comissões temáticas ainda não passaram pela apreciação do plenário”. O descontentamento pela não realização da sessão também foi externado pelos vereadores Djalma Caetano (PMDB), Lia Martins (PMDB) e Luciano Jordan (PP), que estavam reunidos no gabinete do líder da situação. 

CHEQUE EM BRANCO E PROVOCAÇÃO AO GOVERNO HIPÓLITO RODRIGUES

Passado o limite de tolerância regimental para abertura da sessão ordinária, o presidente da Câmara Municipal de São Gabriel, Adevaldo Ribeiro Dias (PP), mais conhecido como Ninho de Enock, chegou à sede do Poder Legislativo. Em entrevista ao Sertão Baiano, o presidente disse que a sessão não foi cancelada, simplesmente “não foi aberta por falta de projetos na Ordem do Dia”. Ao ser questionado sobre as comissões, Ninho de Enock argumentou que o assunto já havia sido resolvido durante reunião interna. Mas, o Regimento Interno da Câmara - no capítulo III, artigo 35 - prevê que as comissões são constituídas em sessão ordinária. “A cidade perde com esse tipo de procedimento. O vereador deixa de cumprir o seu papel social. Ao que me parece, o presidente e a Mesa Diretora estão retardando o andamento de projetos de interesse da cidade”, desabafou  Norberto de Oliveira. 


Em sua defesa, o presidente da Casa rechaçou a acusação e disse os projetos já aprovados “são prova da boa vontade da Câmara”. “Demos um cheque em branco ao prefeito... Agora, vamos fiscalizar”, afirmou, numa referência direta aos projetos já aprovados que tratam de remuneração de servidores, limite para pagamento de obrigações sem emissão de precatório, regime para pagamento de diárias, contratação de empresas privadas, alienação de bens, dentre outros. “Na gestão passada, o argumento era de que a Câmara engessou a atuação da Prefeitura de São Gabriel. E agora, fora do palanque das eleições, o que eles vão dizer?”, questionou a vereadora Edneide Barbosa (PSD), numa provocação explícita ao Governo Hipólito Rodrigues. 

No gabinete da Presidência estavam Gilmacy Batista (PSB), Osny Nunes de Figueiredo (PSD), além de Edneide e Ninho de Enock.

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