Com postura corajosa, deputado estadual defende a descriminalização das drogas

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) defendeu, nesta terça-feira (19) durante audiência pública no colegiado, uma política alternativa às drogas que se oponha a guerra ao tráfico, cujos resultados computados são pouco positivos às forças de segurança, à sociedade e ao usuário de substâncias psicoativas. De acordo com Galo, a política proibicionista não elimina o tráfico de drogas, sobrecarrega o sistema prisional, eleva o estresse dos agentes da segurança pública e acelera, “em tom assustador”, o genocídio da juventude, em especial dos negros e moradores das periferias. O debate foi aberto à plenária, que defendeu a descriminalização das drogas no Brasil.

“A guerra às drogas não elimina o tráfico, muito menos o uso de substâncias psicoativas. Pelo contrário, ela só atinge o povo pobre, o povo negro, os moradores de rua, entre outros que na verdade se encontram em condições de vulnerabilidade social”, avaliou Marcelino. “Primeiro, a política de drogas precisa ser tratada como uma questão de saúde pública, com o fortalecimento do Centro de Acolhimentos aos Usuários, dos pontos e casas de acolhimentos, entre outros, que tratem os usuários de substâncias psicoativas de outra forma. A política de repressão se mostra falha, porque não neutraliza o tráfico, mas contribui por outro lado com esse processo de extermínio da juventude e uma sobrecarga de responsabilidade e estresse aos profissionais da segurança pública”, pontuou Galo, ao apontar para a necessidade da legalização e uso medicinal de substâncias como a maconha no Brasil.

Para o promotor de justiça e professor de direito penal Elmir Duclerc, o combate militarizado acentua o extermínio, “visto a quantidade de gente que tem morrido nessa guerra”, e não vai à raiz do problema. Ele acrescenta que a política de drogas vigente também agrava o problema carcerário no Brasil, tornando o país o terceiro no mundo em população carcerária, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. “No mundo inteiro as pessoas estão começando perceber que esse modelo não tem funcionado. A proposta seria mudar esta política, retirar a questão das drogas da pasta da segurança e trazer para a pasta da saúde pública, a partir de uma política não de enfrentamento militarizado, mas de redução de danos”, analisou Duclerc, que também é membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Medicinais

Outro ponto abordado no debate, desta feita pelo médico e pesquisador Túlio Alves, foram os benefícios do uso medicinal da maconha. “A maconha tem uma caracterização muito particular, do ponto de vista clínico, ela é um agente que produz analgesinas para diminuir a dor. Ela também aumenta o apetite e consegue combater uma das mazelas do câncer, que é exatamente a perda de peso. Ela reduz a pressão intraocular e é utilizada para tratar convulsões. Já existem evidências científicas muito bem comprovadas dos seus benefícios nesse sentido”, afirmou Alves, apontando para necessidade da liberação e regulamentação do uso medicinal da substância no país. 

Também participaram da audiência pública Eva Bulcão, policial civil e membro da ONG Capitães de Areia, Luana Malheiros, da Rede Latino Americana de Pessoas que usam Drogas, Jamile Carvalho, do Projeto Corra para o Abraço, vinculada a Secretaria de Direitos Humanos, o advogado Domingos Arjones, da Comissão Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, o deputado Fabio Souto e o professor da Universidade Católica do Salvador, Antônio Carlos Ribeiro.