Dia Internacional da Mulher

A luta pela igualdade salarial entre homens e mulheres é um dos assuntos que sempre estão presentes nos discursos e eventos em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Segundo dados divulgados pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (Cepal), embora a diferença salarial entre homens e mulheres tenha diminuído entre 1990 e 2014, as mulheres recebem, em média, apenas 83,9 unidades monetárias para cada 100 unidades recebidas pelos homens. Para se ter ideia da disparidade, se comparadas a remuneração recebida por ambos os sexos por anos de estudo, constata-se que as mulheres podem ganhar até 25,6% a menos do que os homens em condições semelhantes. E essa realidade é ainda pior quando se trata das mulheres transexuais, aquelas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído ao nascimento. 

Uma das principais dificuldades vivenciadas por essa parcela da população é a inserção no mercado de trabalho, pois a maioria não consegue emprego por conta do preconceito que sofre na sociedade. Selena Oliveira Ramos, de 24 anos, conseguiu seu primeiro emprego formal há cerca de cinco meses como auxiliar administrativo na Faculdade Baiana de Direito. “Passei por um processo de seleção e sinto que estou sendo tratada com respeito. Pena que essa não é a realidade da maioria das mulheres trans, pois 90% delas vivem na prostituição por conta da falta de oportunidades”, afirmou. Ela ressaltou que outra dificuldade enfrentada é o processo de retificação de registro de nascimento. 

“Ainda não consegui retificar o meu, mas estou tendo apoio da Instituição onde trabalho e acredito que em breve conseguirei”. Em julho do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à alteração do registro para pessoas trans sem a necessidade das mesmas se submeterem a cirurgia de redesignação sexual. No documento, a Procuradoria Geral da República afirma que a identidade de gênero autodefinida por cada pessoa constitui parte essencial de sua personalidade e um dos aspectos mais básicos de sua autodeterminação, dignidade e liberdade. 

Segundo a coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem) do Ministério Público estadual, Lívia Vaz, é preciso unificar o processo de retificação do registro civil nacionalmente. “As pessoas trans precisam se sentir seguras de que terão seus direitos acolhidos e que não serão revitimizadas institucionalmente”. Ano passado, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que não deve ser exigida cirurgia de mudança de sexo para alterar o nome no registro civil.