Ex-prefeito de Ibititá é condenado a devolver 255 mil aos cofres públicos
Punição foi definida ontem pelo TCE por irregularidade na construção de uma quadra coberta no município.
ASCOM TCE/BA
Nesta terça-feira (26), durante sessão ordinária, além de desaprovar as contas do convênio 52/2010 (Processo TCE/000530/2014), firmado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com a Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb), tendo como objeto a construção de uma quadra coberta no município de Ibititá, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) imputou ao ex-prefeito Francisco Moitinho Dourado Primo (Dr. Chiquinho) a responsabilização financeira no valor de R$ 255.385,23, quantia a ser devolvida aos cofres públicos após a aplicação de juros e correção monetária. O voto da relatora, conselheira Carolina Costa, acompanhado pelos demais conselheiros, apenas com divergência do conselheiro Marcus Presídio, vice-presidente da Corte de Contas, em relação ao valor da multa, determinou a aplicação de multa máxima à época (R$ 12.193,57). Em 2014, por conta da mesma irregularidade, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) chegou a bloquear os bens do ex-prefeito Dr. Chiquinho.
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