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Ex-prefeito de Jitaúna tem contas rejeitadas e terá que devolver quase R$ 5 milhões

TCM encaminhou caso ao Ministério Público em função da irresponsabilidade administrativa e diante das graves irregularidades praticadas por Edísio Cerqueira Alves.

29 de agosto - 2014 às 08h43
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ASCOM TCM/ Foto: Divulgação

As contas da Prefeitura de Jitaúna de 2011, sob a responsabilidade de Edísio Cerqueira Alves, foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (28/08). Na verdade, o ex-prefeito sequer apresentou ao TCM a prestação de contas dentro do prazo legal, assim como os dirigentes da Câmara Municipal, o que levou o tribunal a enviar técnicos para a tomada de contas. O conselheiro relator, José Alfredo Dias, em função da irresponsabilidade administrativa municipal e diante das graves irregularidades e ilegalidades praticadas pelo ex-prefeito, solicitou representação junto ao Ministério Público, determinou que Edísio Cerqueira devolva com recursos pessoais o montante de R$4.506.908,22, aplicou-lhe multas de R$38.160,00, por não reduzir as despesas totais com pessoal e de R$ 30 mil pelas diversas impropriedades constantes na tomada de contas.

A lista de ilegalidades é considerável tendo destaque para a quantia de R$2.872.768,74 referente a ausência de documentos que comprovem o efetivo pagamento das folhas salariais dos servidores bem como a retirada de recursos públicos sem comprovantes fiscais do montante de R$1.335.403,87. Das obrigações constitucionais, Edísio Cerqueira descumpriu todos percentuais: Educação investiu 21,18% (o mínimo é 25%), no FUNDEB aplicou 51,87% (o mínimo é 60%) e em Saúde investiu somente 11,81% (o mínimo é 15%).

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