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Ex-prefeito de Lapão na ‘lista maldita’ do TCM

Hermenilson de Carvalho teve contas rejeitadas por apropriação indébita de recursos do INSS, descumprimento de formalidades em licitações, desvios de recursos da Educação, dentre outras irregularidades.

15 de agosto - 2016 às 13h13
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Foto: Caraíbas FM

Apesar de ter realizado convenção no último dia 31, o ex-prefeito de Lapão Hermenilson de Carvalho (PMDB) não pode ter certeza se vai conseguir o registro de candidatura. O ex-prefeito, que recentemente trocou de grupo político, teve o nome incluído na lista de gestores municipais com contas rejeitadas pelo TCM nos últimos oito anos. A partir da “lista maldita”, como tem sido chamada por políticos em toda Bahia, a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e (portanto) são inelegíveis nas próximas eleições. As contas rejeitadas pelo TCM foram referentes aos exercícios de 2006 e 2007. No primeiro ano, o ex-prefeito Hermenilson de Carvalho também foi multado. Em seu parecer, o conselheiro-relator Fernando Vita destacou as seguintes irregularidades:

Realização de despesas imoderadas ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade;

Apresentação de Balanços e Demonstrativos contábeis contendo irregularidades; 

Baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária;

Não observância ao art. 29-A, § 2º da Constituição Federal (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO PODER LEGISLATIVO); 



DESVIO DE FINALIDADE DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO  

Em 2007, quando as contas foram relatadas pelo conselheiro Paolo Marconi, as irregularidades cometidas por Hermenilson de Carvalho foram ainda mais graves: 

Passivo Financeiro e apropriação indébita de recursos do INSS que somam quase R$ 400 mil (Recursos que deviam ser destinados à Previdência Social do funcionalismo); 

Descumprimento de formalidades da Lei nº 8.666/93 no processamento de licitação; ausência de comprovação de publicidade do instrumento contratual; ausência de orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários;

Inobservância a formalidades da Lei nº 4.320/64, nas fases de empenho e liquidação da despesa; locação de veículo sem registro e documento de habilitação, bem como ausência de relação de alunos atendidos no transporte escolar da zona rural; atraso na remuneração dos profissionais do magistério;

Despesas de R$ 245.799,49 realizadas indevidamente com recursos do FUNDEB, em desvio de finalidade;

Reincidência na omissão da cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do Município;

Reincidência na tímida cobrança da dívida ativa;


Por conta do histórico e dos vícios administrativos, em 2014, quando Hermenilson de Carvalho aspirava vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o registro de candidatura foi “indeferido com recurso” e o imbróglio se arrasta até hoje. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em conversa com a reportagem do Sertão Baiano, o ex-prefeito se disse bastante otimista. Mas, nos bastidores do poder em Lapão, o comentário é de que ele já pensa num plano B para compor chapa com Militão, candidato três vezes derrotado e que, há pouco, trocou o PT pelo PRB.  

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