Ex-prefeito de Lapão na ‘lista maldita’ do TCM

Apesar de ter realizado convenção no último dia 31, o ex-prefeito de Lapão Hermenilson de Carvalho (PMDB) não pode ter certeza se vai conseguir o registro de candidatura. O ex-prefeito, que recentemente trocou de grupo político, teve o nome incluído na lista de gestores municipais com contas rejeitadas pelo TCM nos últimos oito anos. A partir da “lista maldita”, como tem sido chamada por políticos em toda Bahia, a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e (portanto) são inelegíveis nas próximas eleições. As contas rejeitadas pelo TCM foram referentes aos exercícios de 2006 e 2007. No primeiro ano, o ex-prefeito Hermenilson de Carvalho também foi multado. Em seu parecer, o conselheiro-relator Fernando Vita destacou as seguintes irregularidades:

Realização de despesas imoderadas ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade;

Apresentação de Balanços e Demonstrativos contábeis contendo irregularidades; 

Baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária;

Não observância ao art. 29-A, § 2º da Constituição Federal (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO PODER LEGISLATIVO); 


DESVIO DE FINALIDADE DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO  

Em 2007, quando as contas foram relatadas pelo conselheiro Paolo Marconi, as irregularidades cometidas por Hermenilson de Carvalho foram ainda mais graves: 

Passivo Financeiro e apropriação indébita de recursos do INSS que somam quase R$ 400 mil (Recursos que deviam ser destinados à Previdência Social do funcionalismo); 

Descumprimento de formalidades da Lei nº 8.666/93 no processamento de licitação; ausência de comprovação de publicidade do instrumento contratual; ausência de orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários;

Inobservância a formalidades da Lei nº 4.320/64, nas fases de empenho e liquidação da despesa; locação de veículo sem registro e documento de habilitação, bem como ausência de relação de alunos atendidos no transporte escolar da zona rural; atraso na remuneração dos profissionais do magistério;

Despesas de R$ 245.799,49 realizadas indevidamente com recursos do FUNDEB, em desvio de finalidade;

Reincidência na omissão da cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do Município;

Reincidência na tímida cobrança da dívida ativa;

Por conta do histórico e dos vícios administrativos, em 2014, quando Hermenilson de Carvalho aspirava vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o registro de candidatura foi “indeferido com recurso” e o imbróglio se arrasta até hoje. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em conversa com a reportagem do Sertão Baiano, o ex-prefeito se disse bastante otimista. Mas, nos bastidores do poder em Lapão, o comentário é de que ele já pensa num plano B para compor chapa com Militão, candidato três vezes derrotado e que, há pouco, trocou o PT pelo PRB.  

LEIA MATÉRIAS RELACIONADAS: 

TCM-BA entrega à Justiça lista de gestores com contas rejeitadas 

Caso da Região de Irecê pode gerar jurisprudência para todo Brasil