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Greve da PM: Defesa de Prisco entra com pedido de habeas corpus

Recurso apresentado deve ser comunicado ao procurador-geral da República e julgado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.

20 de abril - 2014 às 08h14
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Foto: Marivaldo Filho / Bocão News

Neste sábado (19), o advogado Vivaldo Amaral, responsável pela defesa do vereador Marco Prisco, protocolou pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de relaxamento da prisão do líder da greve da PM baiana. De acordo com Vivaldo, o recurso apresentado deve ser julgado pelo presidente da instância, Joaquim Barbosa. Enquanto isso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ofício ao desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) solicitando que seja comunicado sobre habeas corpus impetrado pela defesa de Prisco, preso na sexta-feira, 18 de abril. Janot solicita ainda que o Ministério Público Federal seja intimado para manifestar-se nos autos, ainda que em breve prazo fixado em horas.

O pedido para que o PGR seja comunicado se dá em virtude dos tipos de crimes pelos quais Marco Prisco responde em denúncia proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia e na qual houve o pedido de prisão: art. 18 da Lei n. 7.170/1983; art. 19 da Lei n. 7.170 c/c o art. 71 do Código Penal; art. 15, § 1º, ?b?, da Lei n. 7.170 c/c o art. 71, CP; art. 23, IV, da Lei n. 7.170; art. 288, parágrafo único, CP; e art. 232, ECA c/c o art. 29, CP. Tais crimes, previstos na Lei de Segurança Nacional, são delitos de caráter político.

O denunciado liderou três greves ilegais de policiais militares no Estado da Bahia e de consequências negativas para a população baiana. Segundo a PGR, apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril, período em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de cem pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, “arrastões”, roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos.

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