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IBITITÁ: TJ-BA derruba Paulo Dourado e mantém Gilaide na chefia da Câmara

Mesa Diretora eleita de forma legítima vai conduzir os trabalhos no Poder Legislativo. Justiça foi feita!

21 de outubro - 2019 às 13h19

Em decisão publicada nesta segunda-feira (21), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou efeito suspensivo proposto pela bancada da maioria na Câmara Municipal de Ibititá e anulou o mandado de segurança que mantinha o vereador Paulo Dourado como presidente da Casa Legislativa. Além disso, com respaldo no Código de Processo Civil, o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, relator do processo, garante a permanência de Maria Gilaide na chefia da Câmara Municipal, assim como toda a Mesa Diretora eleita de forma legítima com o aval de 7 dos 11 vereadores de Ibititá, até o julgamento definitivo. 

Enquanto isso, por iniciativa do vereador Celson Marques, tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Reclamação Disciplinar contra a magistrada Andréia Neves Cerqueira, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Irecê, acusada de parcialidade no julgamento do caso e desobservância do princípio da proporcionalidade.  

>>> Clique AQUI e relembre o caso

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