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IBITITÁ: vereador denunciado por movimentar mais de R$ 256 mil da conta da Câmara

Cheques foram assinados e endossados por Paulo Dourado, que garante ter sacado dinheiro para pagar água, luz, telefone... Denúncia aponta ilegalidade e prejuízo ao erário público. Confira tim-tim por tim-tim!

28 de novembro - 2019 às 15h22

Preocupado com a situação contábil e jurídica da Câmara Municipal de Ibititá, o vereador Celson Marques denunciou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), nesta quarta-feira (27), o também vereador Paulo César Dourado Bastos por movimentar mais de R$ 256 mil da conta institucional do Poder Legislativo, “sem a devida observância do procedimento legal”. Na denúncia, Celson Marques anexa pelo menos quatro cheques com valores que variam entre R$ 27.702,98 e R$ 93.801,96 que foram assinados pelo próprio Paulo Dourado nos meses de agosto, setembro e outubro - período em que foi presidente da Câmara Municipal por força de efeito suspensivo. 

O denunciante cita resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para questionar a legalidade da conduta, já que, na sua avaliação, contraria o princípio da moralidade e impossibilita a identificação do destino final do dinheiro. "A emissão de cheques em benefício do próprio emitente ou endossado ao próprio denunciado, não permite a comprovação regular da aplicação dos recursos públicos", argumenta Celson Marques no documento protocolado no MP-BA, em Irecê. Além de lançar luz para movimentação financeira tida como suspeita, o vereador alega que as contas da Câmara Municipal de Ibititá podem ser reprovadas pelo TCM-BA "pelo grau de relevância e pelo nível de incidência, bem como pela extensão e pela gravidade dos prejuízos causados ao erário e ao interesse público”. 

Dinheiro na mão é vendaval 

A reportagem do Sertão Baiano teve acesso à seis cópias de cheques, todos assinados por Paulo César Dourado Bastos: os de valores menores, como de R$ 520 e R$ 1000, foram nominais a Edmar Joaquim Santana e ao vereador Odair José Nunes Dourado, respectivamente. Entretanto, o expediente não se repete nos outros com valores bem maiores - que são nominais ao emitente, a Câmara Municipal ou simplesmente a ninguém. Somados, apenas os cheques com assinaturas de Paulo Dourado na frente e no verso chegam a R$ 256.817,49. 

CONFIRA:







Procurado pelo Sertão Baiano, depois de tentar postergar a publicação dos fatos e intimidar a reportagem, o vereador Paulo Dourado disse que o montante serviu para honrar as despesas básicas de funcionamento da Casa Legislativa. 

SEGUE TRANSCRIÇÕES: 

     "O juiz suspendeu o pagamento de folha de vereador e outros pagamentos, só autorizou os serviços essenciais. Como a gente não poderia fazer o pagamento on-line, ele autorizou que a gente fizesse tudo diretamente no caixa. Todos os serviços da Câmara era levado ao banco, conta de água, conta de luz, telefone tudo e lá o gerente [do Banco do Brasil - Lapão] somava tudo e a gente preenchia um cheque no valor de todos os pagamentos e era pago na boca do caixa... Não tenho nada a temer! Vou esperar o Ministério Público e vou fazer a minha defesa... É uma denúncia mentirosa de um bando de descarado que rouba o dinheiro aqui de Ibititá".

Em outro momento, ele insiste na anuência do gerente da agência bancária. 

     "Para esclarecer melhor a situação, ligue para o gerente Marlon [Bonfim Simões]. Todos os pagamentos primeiro tinha que passar pelas mãos dele pra ele autorizar o pagamento na boca do caixa porque foi ordem do juiz". 

Depois, Paulo implica também a Promotoria.

     "Já verifiquei o número do procedimento, já falei com a promotora, que nem pegar no processo pegou. Ela tem conhecimento de tudo que ocorreu aqui quando assumi a Presidência da Câmara. A gente empenhava tudo aqui e levava pro banco porque o gerente para autorizar o pagamento ele tinha que ver processo por processo... Chegando no banco, somava todos os processos, preenchia um cheque no valor e ele ainda tinha que autorizar. O serviço era feito dessa maneira durante os três meses... Mas, já liguei pra promotora, certo, só estou lhe certificando do que está acontecendo pra você não publicar coisas que são inverídicas e depois a gente travar briga, entendeu".

A reportagem fez contato com o advogado Afonso Ferreira Mendonça, aliado político de P. Dourado e representante legal na ação que culminou com a passagem do referido vereador pela Presidência da Câmara Municipal de Ibititá. Mas, Dr. Afonso, como é conhecido na cidade, se esquivou e preferiu não comentar o assunto. "Não posso falar nada no momento", afirmou.

O caso foi denunciado no TCM-BA sob o número 20146e19 e também vai ser registrado na Polícia Civil.


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