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Irecê: vereador solicita implantação de PROCON Municipal

Segundo Espedito Moreira, órgão pode contribuir na diminuição de demandas judiciais e dar celeridade aos processos.

09 de maio - 2016 às 13h30
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Divulgação

Durante a última sessão ordinária, numa iniciativa do vereador Espedito Moreira, a Câmara Municipal de Irecê aprovou o pedido de providência solicitando "estudo de viabilidade para implantação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC)”. O vereador alega que a solicitação “justifica-se pela importância da intervenção do poder público na defesa dos direitos dos cidadãos, haja vista que os direitos do consumidor assegurados legalmente, não possuem em nosso Município, um órgão competente que possa auxiliar na cobrança do que trata o Código de Defesa do Consumidor”.

Na avaliação de Espedito Moreira, “a criação de um PROCON Municipal, poderá contribuir na diminuição de demandas judiciais, inclusive dando celeridade aos processos".

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