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Juíza mantém eleição para Mesa Diretora de Ibititá

Descumprimento de ordem é crime e pode acarretar até mesmo a prisão dos infratores.

11 de julho - 2019 às 13h37

Despacho da juíza Andrea Neves Cerqueira, da 1ª Vara dos Feitos e Registros Públicos da Comarca de Irecê, manteve para esta sexta-feira (12), a eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibititá. Após tentativa de embargo por parte da oposição, a magistrada atribuiu "força de mandado, para fins de possibilitar o célere cumprimento" da decisão que determinou a realização da eleição. No despacho do processo nº: 8001177-42.2019.8.05.0110, publicado hoje (11), a juíza Andrea Neves Cerqueira destaca ainda que “não cabe ao Judiciário se imiscuir em sessão legislativa, sob pena de violação à independência dos Poderes”. O descumprimento de ordem judicial é crime de Desobediência pelo Código Penal e pode acarretar até mesmo a prisão dos infratores. 

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