bannerfull

Liminar determina tratamento de renais crônicos na Bahia pela rede pública

União, Estado e Município devem promover efetivo tratamento a pacientes renais crônicos ainda sem tratamento dialítico adequado.

24 de abril - 2017 às 08h13
Liminar-determina-tratamento-de-renais-crnicos-na-Bahia-pela-rede-pblica

ASCOM MPF/BA

Em decisão liminar, a Justiça Federal determinou que União, Estado da Bahia e Município de Salvador promovam cadastramento, avaliação e efetivo tratamento de terapia renal substitutiva (TRS) a pacientes renais crônicos ainda sem tratamento dialítico. A liminar desta terça-feira, 18 de abril, acata pedidos de ação conjunta do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) que apontou deficiências no atendimento a pacientes em todo o estado. De acordo com a decisão, os entes federativos também devem assegurar a imediata e ininterrupta assistência de TRS aos pacientes renais crônicos em tratamento no Instituto de Nefrologia Diálise e na Clínica Nossa Senhora da Graça, ambos em Salvador. Foi determinado, ainda, deve ser providenciado o cadastramento, a avaliação e o efetivo tratamento dialítico a pacientes aptos a alta e que se encontram internados desnecessariamente. 

Em trinta dias da decisão, a União, o Estado da Bahia e o Município de Salvador devem apresentar um Plano Conjunto e Emergencial de Gestão que demonstre a sistemática e o fluxo de absorção da demanda atual e projetada em todo a Bahia, inclusive a relativa aos pacientes das clínicas acima. A decisão marcou uma nova audiência em 31 de maio de 2016, quando será verificado o cumprimento das medidas judiciais. Ainda estão sob análise os pedidos do MPF/BA e do MPBA para a execução do Plano de Gestão e para que a União, o Estado da Bahia e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares tomem providências imediatas a fim de que o setor de TRS do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos promova o cadastramento, a avaliação e o efetivo tratamento de 120 pacientes, assegurado o funcionamento em três turnos.

Confira a íntegra da ação!  

Comentários

netools comunicação digital
Sertão Baiano - Todos os direitos reservados © - 2020