Negromonte terá que disputar vaga no TCM com a nora

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) ingressou com um processo para que a vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) seja preenchida por um integrante do Ministério Público de Contas (MPC). Isso porque, o governador Jaques Wagner (PT) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), em junho de 2010, se comprometendo a indicar um procurador do órgão para a vaga deixada pelo ex-presidente da Corte, Paulo Maracajá, que se aposentou no final de março. Em entrevista ao jornal A Tarde, o presidente da Associação do MP de Contas, Diogo Ringenberg, afirmou que o pleito “não é algo que a associação tirou da cartola”. “Que espécie de Poder Executivo é esse que assina um documento e depois não honra? Está se afastando diametralmente do papel de gestor público”, disparou o dirigente.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), saiu em defesa da indicação de Mário Negromonte. Segundo o chefe do Poder Legislativo, o governador mantém e cumpre o que assinou, mas esbarraria na falta de membros da Associação com idade mínina de 35 anos. De acordo com o texto constitucional, “só poderão ser investidos no cargo brasileiros, maiores de 35 anos e com menos de 65 anos de idade, de idoneidade moral e reputação ilibada”. Entretanto, para Ringenberg, a questão da idade pode ser relativizada, como já teria acontecido em outros lugares do Brasil. “O entendimento é da máxima eficácia da Constituição. No balanço de princípios, o critério da idade pode ser superado”, defendeu o dirigente, que sugeriu ainda que a idade dos procuradores é também resultado da demora do TCM em implantar o núcleo do MPC. “O Tribunal tem sido reticente”, acusa.

EM FAMÍLIA

A mais velha procuradora do Ministério Público de Contas é a mulher do filho de Mário Negromonte, Camila Vasquez Negromonte, que é casada com o deputado estadual Mário Negromonte Jr. (PP). Camila Negromonte tem 29 anos. “Somos todos muitos jovens e não tem nenhum perto dos 35 anos”, afirmou em conversa com o diário baiano. A escolha do novo conselheiro será em votação na Assembleia Legislativa, no próximo dia 28 de maio. Antes, os nomes passam pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.