Novas diretrizes para cursos de medicina incluem estágio obrigatório no SUS

Após meses de discussão, a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta quinta-feira (3), as novas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de medicina, com a obrigatoriedade de que pelo menos 30% da carga horária do estágio obrigatório, em regime de internato, ocorra no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica e em serviço de urgência e emergência. O documento segue agora para o ministro da Educação, Henrique Paim, a quem caberá analisar e homologar as diretrizes. As novas diretrizes aprovadas pelo CNE incluem ainda uma avaliação nacional dos estudantes de medicina a cada dois anos, que será obrigatória e classificatória para os programas de residência médica. A previsão é que a avaliação comece em um prazo de dois anos após a aprovação da medida e seja aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Inep é uma autarquia do Ministério da Educação responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo o conselheiro da Câmara de Educação Superior, Arthur Roquete de Macedo, a expectativa é que o Ministério da Educação aprove rapidamente o documento. “Tenho absoluta convicção de que o ministério vai homologar as diretrizes que foram aprovadas no conselho em um prazo relativamente curto. Elas são importantes e consolidam alguns avanços que ocorreram nas diretrizes de 2001, abrem perspectivas para que novos aprimoramentos ocorram, como resultado do avanço da medicina no Brasil, do atendimento do SUS, das transformações sociais e do avanço tecnológico que vai ocorrer”, disse.

A reformulação das diretrizes dos cursos de medicina foi motivada pela Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. Um dos objetivos do programa – aumentar o número de vagas na residência médica – foi incluído nas novas diretrizes. O documento aprovado prevê que, até o final de 2018, os programas de residência médica devem ofertar vagas em número igual ao de egressos dos cursos de graduação em medicina do ano anterior. Pela resolução, a duração do curso de medicina ficou confirmada em seis anos. Ao criar o Mais Médicos, o governo cogitou ampliar a duração para oito anos.