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Operadoras serão obrigadas a bloquear sinal de celular em presídios

Projeto, que prevê multas de até R$ 1 milhão, foi aprovado pela AL-BA e sancionado pelo governador Jaques Wagner.

08 de julho - 2014 às 10h08
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Divulgação

O governador Jaques Wagner sancionou o projeto de Lei nº 20339/2013, que obriga as operadoras de telefonia celular a instalarem, por conta própria, bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais da Bahia. De autoria do deputado estadual Marcelino Galo (PT), a matéria tinha sido aprovada por unanimidade na última segunda-feira (30) pelo plenário da Assembleia Legislativa. Galo destacou a rapidez com que a proposição foi sancionada pelo governo. “Com muita celeridade o governador sancionou esta importante lei, entendendo que esta não é uma demanda única da Assembleia Legislativa, mas dos órgãos de segurança pública do nosso estado, do próprio Ministério Público, da Justiça e da sociedade”, frisou Marcelino.

Com a sanção, as empresas de telefonia devem instalar os bloqueadores do sinal de celular no prazo máximo de 180 dias e fazer a manutenção dos equipamentos de radiocomunicações nos estabelecimentos penais. A matéria prevê multas que variam de R$ 50 mil a R$1 milhão por estabelecimento penal, caso a determinação não seja cumprida.

 

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