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Oposição protocola pedido de CPI para investigar Prefeitura de Irecê

Comissão pretende examinar supostas irregularidades; prefeito Elmo Vaz pode ser convocado.

18 de maio - 2017 às 14h19
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Fotos: Jornal Grande Bahia / Sertão Baiano

Sete vereadores da oposição protocolaram, no último dia 15, requerimento solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar “prováveis irregularidades cometidas na contratação de servidores públicos no município de Irecê pela atual gestão, bem como o pagamento de gratificações em desconformidade com o Decreto Regulamentar nº 002 de janeiro de 2017". O documento leva a assinatura de Toinho do Judô, Consuelo Dourado, Espedito Moreira, José Irisvan de Souza, Margarida Cardoso, Valdereis Lopes e Leonardo da Silva - líder do bloco na Casa. De acordo com o requerimento, a comissão deve ser formada por três membros, com a garantia da representatividade partidária, e funcionará por 90 dias. Se for o caso, diz o texto, as conclusões serão encaminhadas ao "Ministério Público para que se promova, assim entendendo, a responsabilidade civil ou criminal dos infratores".  
 


Amparado no artigo 23 do Regimento Interno da Câmara, a CPI não precisa de aprovação do plenário para ser instituída, basta apenas o requerimento de 1/3 dos 15 vereadores. Agora, resolvida a questão protocolar, cabe ao presidente Rogério Amorim (Figueiredo) atender a solicitação e instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito. Segundo o vereador Leonardo da Silva, mais conhecido como Léo da Unibel, existe a possibilidade de convocação de secretários e até mesmo do próprio prefeito Elmo Vaz, “se esse for o entendimento do colegiado para elucidar os fatos”. “A CPI tem respaldo legal para acionar a Polícia e todos os órgãos de controle. Faremos o que for necessário”, concluiu o líder da minoria. 

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