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Por decisão do TJ-BA, Câmara Municipal de Lapão segue sem comando

Mesa Diretora foi suspensa; Governo Ricardo Rodrigues sofreu derrota política. Saiba mais!

11 de abril - 2017 às 11h40
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Fotos: Sertão Baiano

Após uma briga judicial travada na Comarca de Lapão, que envolve representes da base governista e da oposição no Poder Legislativo, a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decidiu suspender a atual composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O texto destaca o desrespeito à Lei Orgânica de Lapão e ao princípio da proporcionalidade partidária estabelecido pela Constituição da República, uma vez que três dos quatro cargos disponíveis haviam sido ocupados por vereadores do PSD, mesmo partido do prefeito Ricardo Rodrigues. A decisão, publicada nesta segunda-feira (10), foi comunicada ao Juízo de Primeiro Grau em Lapão. Além disso, a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima intimou e estabeleceu prazo de 15 dias para resposta dos vereadores do PSD agravados no caso: Jedson Gomes de Matos, Luiz Carlos Lopes Gádea e Nuvia Carlane Rodrigues; além de Cláudio José Rodrigues (PCdoB).  

De acordo com o documento do TJ-BA, o princípio da proporcionalidade partidária “foi criado com o intuito de preservar a participação das minorias, evitando que forças políticas de maior estatura venham a alijá-las”. Nesses termos, nos bastidores da política em Lapão, a suspensão da Mesa Diretora tem sido tratada como uma derrota política do Governo Ricardo Rodrigues. Por enquanto, a Câmara Municipal segue sem comando... Em casos como esse, o vereador mais idoso assume a Presidência em caráter interino. 

 

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