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Prefeito de Castro Alves é denunciado por contratação sem concurso público

Cloves Rocha Oliveira foi multado em R$ 25 mil pelo TCM e será alvo de ação do MP-BA.

08 de maio - 2015 às 10h44
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ASCOm TCM / Foto: Tribuna do Recôncavo

O Tribunal de Contas dos Municípios, durante a última sessão ordinária, multou o prefeito de Castro Alves, Cloves Rocha Oliveira, em R$ 25 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual pela contratação inconstitucional de pessoal sem concurso público no exercício de 2013. O gestor, que é reincidente na irregularidade, não observou as determinações do TCM para a imediata regularização da situação funcional dos profissionais contratados. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, ressaltou que, nos dois exercícios anteriores, essa mesma irregularidade foi objeto de destaque nos pareceres, que opinaram pela rejeição das contas de 2011 e 2012. No entanto, o prefeito ampliou os gastos com trabalhadores temporários em mais de R$ 2 milhões, em apenas dois anos, sem quaisquer justificativas plausíveis para tanto, alcançando gastos no montante de R$ 4.454.370,46.
 

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