Prefeito de Irecê sanciona lei que estabelece Prêmio Para Melhoria da Atenção Básica

Induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da Atenção Básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e local, de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais. Esse é o principal objetivo da Lei do Executivo nº 03/2016, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Luizinho Sobral. A lei criou o Prêmio para Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, previsto nos atos normativos do Ministério da Saúde, visando estabelecer critérios para utilização e rateio dos recursos advindos deste programa, garantindo uma premiação para os servidores alocados na área.

A bonificação, que varia de acordo com avaliação de desempenho dos funcionários, será paga com recursos do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). “É uma forma de prestigiar os servidores comprometidos com a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, destacou Luizinho Sobral. De acordo com a Lei, na avaliação de desempenho individual, além do cumprimento das metas, deverão ser avaliados os seguintes fatores mínimos:

produtividade no trabalho, conhecimento de métodos e técnicas necessários para o desenvolvimento das atividades referentes ao cargo, trabalho em equipe, comprometimento, cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo, dentre outros.