Prefeitura de Irecê se manifesta sobre nepotismo
Assessoria de Comunicação sustenta que nomeações foram revestidas de ‘legalidade e atendem aos comandos normativos contidos na Constituição’.
ASCOM Irecê
NOTA OFICIAL
A respeito das informações veiculadas por meios das redes sociais e emissoras de rádio, sobre processo de nepotismo no município de Irecê, a Prefeitura esclarece que até o presente momento não foi notificada sobre o mesmo. Pelo exposto na mídia, trata-se de decisão liminar proferida pela Magistrada da Primeira Vara Cível da Comarca de Irecê. O Município esclarece que, ao ser informado oficialmente, avaliará a possibilidade de apresentar tecnicamente com recursos, embargando a decisão, agravando, impetrando suspensão ou mesmo ingressando com Reclamação Constitucional diretamente no Supremo Federal, uma vez que, em se confirmando o que está sendo veiculado, a decisão anunciada se encontra com erros técnicos consistentes. Outrossim, os atos de nomeação foram revestidos de legalidade e atendem aos comandos normativos contidos na Constituição Federal, bem como nas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que asseguram a legitimidade dos atos com o dispositivo contido na Súmula Vinculante nº 13.
Irecê-BA, 22 de maio de 2018.
PREFEITURA DE IRECÊ
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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