Prefeitura traz Balcão de Justiça e Cidadania para Irecê

Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a Prefeitura de Irecê vai trazer para a cidade o Projeto Balcão de Justiça e Cidadania, que é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça e oferece serviços gratuitos à população. A solenidade de inauguração acontece no dia 03 de setembro, no SAC, a partir das 10h, com a presença do prefeito Luizinho Sobral e do presidente do TJ-BA, Eserval Rocha. O Balcão de Justiça realizará audiências de mediações de conflitos e formalizará acordos sobre os seguintes temas: pensão de alimentos, divórcio consensual, dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais), dentre outros.

O prefeito Luizinho Sobral destacou a importância do novo órgão auxiliar do Judiciário para a população ireceense. “Através deste importante projeto vamos disponibilizar atendimento gratuito à população mais carente da nossa cidade, que enfrenta dificuldade de acesso à justiça”, disse o gestor.