“Raio X” dos serviços sociais na Região de Irecê

* Por Denise Karla

Em 2013, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) reordena os programas sociais (Projovem, PETI e Grupos da 3ª Idade) e os torna serviços. O que caracteriza a permanência e constância destes atendimentos, nas três esferas de governo. A partir de então, passam a ser SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTOS DE VÍNCULOS. Entende-se com isto que esta prestação deverá ser continuada durante todos os meses do ano, pois vínculo só se constrói com o convívio diário e permanente. São elos de confiança e aprendizagem que são fortalecidos por ações e observações, no mínimo, semanais. Porque, segundo o próprio MDS, “convivência é a forma e vínculo o resultado”. A mudança não ficou apenas no campo da oferta do serviço, mas, perpassou também, na distribuição das verbas para a execução dos mesmos. Reduzindo drasticamente este repasse e imputando aos municípios uma escolha amarga: “ou reduzo o meu público”, “ou retiro (de onde não tenho) verbas para suster a mesma quantidade de atendimentos”, “ou faço um trabalho de tapeação”.

Com isso, tem acontecido (ano a ano) em algumas cidades da Região de Irecê, um fechamento “forçado” dos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), visto que, a maioria dos municípios ainda está sem receber os repasses referentes aos meses de novembro, dezembro/2014 e janeiro/2015. Esta alternativa tem enfraquecido núcleos familiares e relações sociais, visto que nenhum vínculo consegue permanecer fortalecido, se inexiste o convívio de novembro a março do ano subsequente. E crianças que estão, por exemplo, cadastradas no PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) não podem ficar sequer uma semana sem este atendimento, que é feito por uma equipe técnica, geralmente composta por assistente social, psicólogo, pedagogo e educador físico, porque entende-se que este sujeito de direito, vive condicionado ao trabalho e à exploração, tendo os seus direitos básicos garantidos pelo ECA, em sua maioria, violados.

Contudo, é preciso rever e reaver conceitos de importância e construção de cidadania, pois assim como a saúde é considerada como serviço essencial à vida do cidadão, a Assistência Social e seus serviços, também o são. São estes profissionais que ajudam as famílias que enfrentam a miséria, a falta de alimento, as condições mínimas ou inexistentes de saneamento básico e a luta diária contra as drogas, prostituição, crimes, violações de direitos e, porque não dizer, à vida plena? É um trabalho de prevenção social. Através destas práticas diminuindo a criminalidade e conscientizando sobre políticas públicas da rede integrada, até as demandas de saúde emergenciais e de justiça tendem a diminuir consequentemente.

A Região de Irecê precisa urgentemente acabar com esta prática de não valorização destes serviços e destes profissionais. O assistente social, o psicólogo e o orientador social são os agentes de mudança, são os resgatadores da cidadania, transformadores de realidades sociais.  Faz-se necessário haver um movimento de apoio aos municípios para reaver os recursos não repassados, para que, finalmente, acabe esta péssima prática de fechamento de CRAS e demissão de suas equipes de trabalho, durante 1/3 do ano.

* Denise Karla Correia é administradora de empresas, coordenadora do CRAS em Jussara e membro da Comissão Nacional de Cultura.