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Secretária de Assistência Social de Miguel Calmon pode ser afastada do cargo

MP-BA alega que a contratação de Leila Cristina Souza da Rocha ocorreu por motivos alheios à sua capacidade técnica. Ela é esposa do prefeito!

09 de agosto - 2016 às 09h51
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Imprensa MP-BA

O promotor de Justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida ingressou com uma ação civil pública contra o Município e o prefeito da cidade de Miguel Calmon, Nadson Roberto Sampaio Souza, pedindo à Justiça que determine ao Município o imediato afastamento da secretária municipal de assistência social, Leila Cristina Souza da Rocha, do cargo. Segundo a ação, a contratação da secretária ocorreu por motivos alheios à capacidade técnica, necessária para o desempenho das atividades relativas ao cargo, configurando lesão aos princípios da moralidade e impessoalidade.

O promotor de Justiça registra que a secretária não possuía especialização social na área assistencial à época que assumiu o cargo pela primeira vez, em 2007, ainda durante o mandato do prefeito Humberto Miranda Oliveira, nem possuía experiência para o exercício do cargo. Ainda conforme Pablo Almeida, a nomeação da secretária pelo prefeito atual denota um favorecimento direcionado, violando o princípio da isonomia, já que ela é esposa do gestor. Na ação, o promotor pede ainda que a Justiça determine a proibição de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica para investidura em qualquer cargo, exceto quando for aprovado em concurso público.

 

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