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Secretaria de Educação fará pagamento direto aos terceirizados

Medida, aprovada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pretende pôr fim as paralisações que comprometem o funcionamento de escolas em todo Estado.

11 de abril - 2014 às 09h35
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Foto: Beavis / Sertão Baiano

A Secretaria de Educação (SEC) foi autorizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) a realizar o pagamento direto a 752 funcionários terceirizados com salários atrasados pela prestadora de serviço Líder, que também terá o contrato rescindido. O mesmo procedimento não pôde ser executado no caso das empresas Delta, Monkal e Basitec, que apresentaram pendências documentais. Entretanto, como a Delta, com 3.931 contratados, foi considerada uma situação crítica, o Governo do Estado se comprometeu a efetuar o pagamento dos salários atrasados depois que a empresa assinou termo de compromisso que estabelece novos prazos para apresentação da documentação.

De acordo com o titular da pasta da Educação, Osvaldo Barreto, os pagamentos serão autorizados nesta sexta-feira (11) e durante a próxima semana. Além disso, o secretário garantiu que o Governo irá tomar “medidas necessárias para a rescisão contratual e contratação de uma nova empresa”.

As duas outras empresas, Monkal e Basitec, regularizaram a situação e efetuaram diretamente o pagamento dos salários do mês de março aos funcionários na última quinta-feira (10). Para evitar que este tipo de transtorno, o Governo do Estado promete regulamentar a lei 12949/14, aprovada em janeiro pela Assembleia Legislativa, que cria mecanismos que impedirão a falta de pagamento de salários dos trabalhadores. Em Irecê, a decisão afeta diretamente toda rede estadual de ensino.

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