TCM entrega à Justiça Eleitoral lista de gestores com contas rejeitadas entre 2005 e 2012

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na última segunda-feira (07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Lourival Almeida Trindade, a relação com todos os gestores municipais que tiveram as contas rejeitadas entre 2005 e 2012. Com base na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 11, parágrafo 5º), cabe ao TCM apresentar à Justiça Eleitoral lista com responsáveis que tiveram suas contas relativas “ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

A reportagem do Sertão Baiano teve acesso ao documento e destacou apenas as aparições de prefeitos e ex-prefeitos da Região de Irecê e cidades circunvizinhas. Com seis e cinco contas rejeitadas, Ronaldo Almeida Sousa (Jussara) e Leonandes Santana da Silva (Central), respectivamente, encabeçam a listagem dos “campeões” em desaprovação pelo TCM. A reincidência de irregularidades fez com os casos fossem encaminhados ao Ministério Público Estadual (MP-BA). Em seguida, aparecem Agnaldo Oliveira Lopes (América Dourada), Amarildo Neves de Souza (Souto Soares), Ezenivaldo Alves Dourado (Canarana) e Raimundo Pereira Rocha (São Gabriel), com três contas rejeitadas. Sendo que o último, em função de irregularidades no exercício de 2005, também teve o caso encaminhado ao MP-BA. São Gabriel figura novamente na relação com o ex-prefeito José Carlos Gomes Ferreira, que teve contas rejeitadas nos anos de 2011 e 2012. O mesmo acontece com o município de Morro do Chapéu, onde o ex-prefeito Aliomar Rocha Soares teve contas rejeitadas em 2005 e 2008 e o atual prefeito, Cleová Oliveira Barreto - que foi reeleito no último pleito - obteve a desaprovação dos conselheiros do TCM em 2010 e 2012.

José Henrique Rodrigues de Queiroz (Gentio do Ouro) e Ronilson Aureliano Barbosa (Mulungu do Morro) estão “juntos e misturados”: os dois aparecem com contas desaprovadas nos anos de 2007 e 2008. Por fim, com apenas um registro merecem destaque Ivanilton Oliveira Novais (Cafarnaum), Adão Alves de Carvalho Filho (Itaguaçu da Bahia), Rui Dourado Araújo (João Dourado), Reinaldo Teixeira Braga Filho (Xique-Xique) e Francisco Moitinho Dourado Primo (Ibititá), que também foi representado no MP-BA em função de irregularidades cometidas no exercício de 2012. A relação do TCM entregue à Justiça Eleitoral dificulta o registro de eventuais candidaturas por parte de gestores e ex-gestores, que - com base na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) - ficam impedidos de se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

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