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TCM multa prefeita de Prado por locar veículo de servidor municipal

Conflito de interesses prejudica a busca pelo interesse público, destaca relator.

17 de julho - 2015 às 08h50
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ASCOM TCM / Foto: Ilustrativa

A prefeita de Prado, Mayra Pires Brito, foi multada em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na última sessão ordinária do órgão de controle, por irregularidade na contratação de Jesseir Costa Almeida para prestar serviços de locação de veículo, vez que o mesmo é servidor público lotado no setor de tributação do município. Em sua defesa, a gestora alegou que a empresa contratada para prestar os serviços mencionados foi a JFS Transportes e Locação de Ônibus e Máquinas Ltda. pelo valor total de R$ 390.000,00, e que o aparecimento da figura do servidor na relação contratual se deu em decorrência de um contrato de locação de veículos firmado entre a empresa contratada e o servidor. O relator, conselheiro Fernando Vita, confirmou que o dentre os veículos utilizados pela empresa para execução do contrato, foi utilizado o veículo tipo Kombi, ano/modelo 2012/2013, de propriedade do servidor, e que o veículo foi locado pela empresa contratada em 01/01/2014, portanto em data anterior à realização do Pregão Presencial, o qual foi deflagrado em 25/02/2014. Sustentou que a utilização do veículo do servidor por pode suscitar a existência de conflito de interesses, de modo a prejudicar a busca pelo interesse público pela municipalidade.

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