TCM reprova contas de Morro do Chapéu

As contas da Prefeitura de Morro do Chapéu, na gestão de Cleová Oliveira Barreto, relativas ao exercício de 2013, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (22). O relator do parecer, conselheiro Antônio Emanuel, aplicou multa de R$ 5 mil ao prefeito e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 6.259,25, pelo pagamento indevido de multas e juros decorrentes do atraso no cumprimento de obrigações junto ao INSS. O relatório apresentou um desequilíbrio nas contas públicas, vez que o município teve uma receita arrecadada de R$ 56.449.912,81 e uma despesa executada de R$ 57.328.066,39, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 878.153,58. Além disso, ficou evidenciado a ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar.

No parecer, em relação à dívida ativa, a relatoria destacou que a receita ao longo do mandato do gestor não alcançou valores representativos, evidenciando a falta de empenho do Poder Executivo na adoção das providências necessárias para aumentar a arrecadação. A insignificante cobrança da dívida ativa tributária demonstra ter havido negligência do gestor, comprometendo o mérito das contas. A análise técnica também identificou o não recolhimento de multas impostas pelo tribunal ao prefeito e relatório de controle interno em desacordo com as normas legais. Cabe recurso da decisão.