TRE-BA já recebeu 1,2 mil queixas sobre eleições via app

Compra de votos, propaganda eleitoral irregular e uso da máquina pública para campanha política. São diversas as formas de cometer ilícitos durante o período eleitoral. Na Bahia, mais de 1,2 mil denúncias de irregularidades eleitorais de candidatos e partidos foram recebidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) através do aplicativo Pardal. No total, até as 18h30 desta quarta-feira (3), foram feitas 1.261 queixas pelo app, distribuídas em 175 cidades do estado. Não há o número de candidatos notificados. A cada dez denúncias feitas, sete (72%) eram relacionadas a infrações em propagandas eleitorais, 15% em crimes eleitorais, seguido do uso da máquina pública com 6% das notificações. Outras 20 denúncias foram feitas por compra de votos e 65 na categoria “outros”. De acordo com a assessoria do TRE-BA, propagandas veiculadas com a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não disputa a eleição e encontra-se preso em Curitiba (PR), foram as que mais foram denunciadas.

Brasil

No país, são 19.892 denúncias de irregularidades feitas pelo aplicativo. Dessas, 68% são de propaganda eleitoral, 16% de crimes eleitorais, 8% de outros, 6% de uso da máquina pública e 447 denúncias de compra de votos.  Além do aplicativo, disponível na web e nas plataformas Android e iOS, existem outras formas de denunciar irregularidades dos candidatos para a Justiça Eleitoral. De acordo com o TRE-BA, mais 390 representações foram protocoladas na Corte desde o início da corrida eleitoral. A capital baiana é a campeã em denúncias, concentrando 350 (27,8%) delas. Em seguida estão Vitória da Conquista (70), Feira de Santana (50), Camaçari (33), Eunápolis (32) Lauro de Freitas (24), Irecê (24), Juazeiro (23), Paulo Afonso (22), e Cruz das Almas (21) que completa o ranking das 10 primeiras. Uma resolução do TSE de 2016 instituiu o aplicativo Pardal para o recebimento de denúncias de infrações eleitorais. O app tem como objetivo aprimorar o controle do processo eleitoral, com "meios eficazes e ágeis" de combate. Os dados denunciados são automaticamente encaminhados para bancos de dados que o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem acesso.

Como fazer 

Para registrar ocorrências no aplicativo, o eleitor deve preencher um formulário informando nome e CPF, além de encaminhar provas que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos, entre outros. O cidadão poderá solicitar sigilo à Justiça Eleitoral. Somente Fernando Silva (nome fictício) foi responsável por quatro denúncias do aplicativo na Bahia. Ele conta que todas foram feitas contra o mesmo candidato - que voltou a cometer irregularidades. De acordo com Fernando, o TRE-BA encaminhou as denúncias dele para o Ministério Público Eleitoral. “Em uma delas, o TRE já juntou documentos, que eu não tenho acesso. Eu achei bem rápido e eficaz. Fiz duas denúncias no domingo e segunda já tinha encaminhamento”.
 

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Para a Ouvidoria, a manifestação pode ser enviada para o e-mail ouvidoria@tre-ba.jus.br ou o telefone (71) 3373-7000 pode ser utilizado. Os atendimentos presenciais são realizados na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB) - em Salvador - de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h, e às sextas-feiras, de 8h às 13h. Além desses locais, o TRE-BA também destaca o Protocolo das Zonas Eleitorais, que também funciona na sede do Tribunal, no CAB.


Confira lista das 30 cidades baianas com mais denúncias:

Salvador - 350
Vitória da Conquista - 70
Feira de Santana - 50
Camaçari - 33
Eunápolis - 32
Lauro de Freitas - 24
Irecê - 24
Juazeiro - 23
Paulo Afonso - 22
Cruz das Almas - 21
Itapetinga - 17
Itamaraju - 16
Alagoinhas - 16
Nazaré - 16
Jequié - 15
Teixeira de Freitas - 15
Itabuna - 15
Santaluz - 14
Serrinha - 13
Euclides da Cunha - 12
Belo Campo - 12
Valente - 11
Casa Nova - 11
Santo Amaro - 10
Jacobina - 10
Brejões - 10
Barro Alto - 10
Seabra     - 9
Porto Seguro - 9
Candeias - 8