Um crime de imprensa: como o Fantástico matou o futuro de cinco crianças

“Nas vésperas da estreia de "Salve Jorge", da Rede Globo, uma série de reportagens do  Fantástico aproximou  o enredo da nova novela - que tratava de tráfico de pessoas - da vida real. Era a história de uma quadrilha de mães paulistas que foram a Monte Santo, na Bahia, e, supostamente mancomunadas com um juiz local, tiraram cinco crianças de uma única família para dá-las à adoção. O JornalGGN começa, hoje, a contar a verdadeira história das crianças de Monte Santo, cujo processo de adoção foi transformado em um espetáculo que tornou seus protagonistas -- famílias em busca de crianças carentes, facilitadores de adoção, juízes e conselhos tutelares -- em integrantes de uma quadrilha de tráfico de crianças.

Tirando o espetáculo e consideradas as provas pacientemente colhidas pelos acusados, sobram pessoas que tiveram as suas vidas invadidas e crianças transformadas em joguetes”. Assim começava a série que o Jornal GGN lançou, em 6 de maio de 2013. Para estimular uma novela, foi montada uma das maiores farsas da história, com a mídia brasileira, criminalizado o instituto da adoção e, principalmente, jogado fora o destino de cinco crianças.

Um juiz sério foi tratado como criminoso. Um juiz polêmico – que, inclusive, terminou afastado de suas funções pelo Tribunal de Justiça da Bahia – transformado em herói contra o crime. A politização da Secretaria de Direitos Humanos, nas mãos de uma Ministra despreparada, Maria do Rosário, transformou o sagrado instituto da adoção em uma forma de exploração capitalista, na qual os pais adotivos se atiram como aves der rapina contra o último bem do pobre: seus filhos.
 

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Em nenhum momento se pensou nas crianças. Elas se transformaram em simples joguetes para que ONGs ligadas a partidos tentassem avançar sobre os conselhos tutelares, a Ministra pudesse se promover no Fantástico e o Fantástico e o Jornal Nacional pudessem promover sua novela. Uma senhora caridosa, digna, mãe de crianças adotadas, preocupada em encaminhar outras crianças para adoção foi tratada como traficante. E esse show de horrores não parou por aí. Investiu contra uma juíza séria, responsável por um trabalho exemplar em Santa Catarina. Apenas porque o show não podia parar.

As crianças foram tiradas a toque de polícia das famílias que as acolheram e jogadas no inferno de um lar desfeito. Para impedir que o crime continuasse sendo denunciado, a Globo pagou as despesas da família durante algum tempo, retirando-a da cidade de Monte Santo. Durante o episódio, o repórter da Globo foi flagrado dando dinheiro para o pai biológico, um marginal com ampla ficha policial apresentado pelo Fantástico como homem trabalhador e honesto querendo o bem dos filhos. Passado o show, encerrada a novela, tem-se o drama da vida real: crianças abandonadas, sem futuro. E uma mãe biológica arrependida de ter aceito o suborno de uma estação de TV mancomunada com o poder público.

Matéria do SBT Brasil:  
 

Com o devido perdão aos leitores pelo desabafo: que os autores desse crime sejam amaldiçoados, que sofram na pele o que sofreram essas crianças e as famílias que as acolheram. AQUI vocês tem o link para o dossiê montado sobre o tema.

TJ anula decisão que devolveu 5 crianças à mãe biológica

Cecília Polycarpo

O Tribunal de Justiça da Bahia anulou nesta terça-feira (26) por unanimidade a decisão do juiz Luis Roberto Cappio Pereira, da comarca de Monte Santo (BA), que determinou que cinco crianças adotadas por famílias de Indaiatuba e Campinas retornassem à mãe biológica na Bahia, em novembro de 2012. As quatro mães adotivas e o Ministério Público (MP) baiano pediram a anulação da sentença sob a alegação de que Cappio foi parcial ao julgar o caso. Com a decisão, toda a instrução do processo será refeita e o caso será julgado novamente. Em entrevista ao SBT veiculada segunda-feira, a mãe biológica das crianças, Silvania Maria Mota Silva, expressou arrependimento por ter pedido os filhos de volta. A advogada das famílias irá negociar com Silvania a devolução amigável das crianças enquanto o processo não é reaberto.

“A decisão anulada significada que o juiz não apreciou o processo como deveria. Ele deveria ser instruído, deveria ter ouvido famílias, crianças, psicólogos. Nada disso ocorreu. Agora o processo será reaberto”, disse a advogada de duas mães, Lenora Thais Steffen Todt Panzetti. As crianças foram adotadas em junho de 2011, quando o juiz Vitor Manoel Xavier Bizerra, com base em documentos apresentados pelo Conselho Tutelar de Monte Santo, e com o aval do MP, determinou a retirada das cinco crianças de Silvania. Em sua decisão, alegou que os menores sofriam maus-tratos. Em novembro daquele mesmo ano, o juiz Luis Roberto Cappio, que assumiu a Comarca de Monte Santo, revogou a decisão e determinou o retorno dos menores à Bahia, após quase um ano e meio de convívio com as famílias substitutas, que tentavam a guarda definitiva das crianças.
 

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As famílias adotivas foram acusadas de participação em um esquema de tráfico de crianças no interior baiano. O esquema, inclusive, teria participação do juiz Vitor Bizerra. As denúncias foram apresentadas pelo então juiz do caso, Cappio, que chegou a afirmar que estava sofrendo ameaças dos supostos traficantes. O caso foi parar no Congresso Nacional, na CPI que apurava o tráfico de pessoas, mas nada ficou comprovado. Até hoje, não há nenhuma prova que sustente as afirmações de Cappio.

Por conta das denúncias contra Bizerra, o magistrado segue afastado das funções. Cappio também foi afastado. Documentos analisados pelo Ministério Público da Bahia e Tribunal de Justiça daquele estado mostraram que o juiz Cappio mentiu por diversas vezes no processo. Uma das farsas dizia respeito às ameaças sofridas. Ele chegou a usar colete a prova de balas e andava com agentes da Polícia Federal. O próprio Cappio, em depoimento a corregedores do TJ, afirmou que mentiu em relação às denúncias. O magistrado também foi considerado suspeito de julgar o caso. Ele chegou a posar em fotos com a família de Silvania no dia do retorno das crianças à cidade de Monte Santo, em dezembro de 2012.

A gravidade das falsas denúncias foi tamanha que o Tribunal de Justiça da Bahia chegou a questionar a sanidade mental do juiz, que responde a dezenas de processos no Tribunal de Justiça. Vitor Bizerra também está sub judice do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porém, ele tem parecer favorável à sua absolvição, mas depende de julgamento do pleno do Conselho, o que não tem data para acontecer.