VIVO proibida de habilitar novos celulares no DDD 77
O juiz Flávio Ferrari determinou que em até 45 dias a operadora faça a adequação dos serviços e garanta estabilidade de sinais nas linhas móveis e de internet.
Com informações do Correio*
A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público estadual e proibiu que a VIVO faça habilitações de novas linhas de aparelhos celulares e serviços de internet móvel tanto 3G quanto 4G no âmbito do DDD 77 até que aconteça a adequação do serviço nos parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Cada nova unidade móvel habilitada durante a proibição vai gerar multa de R$ 10 mil. O juiz Flávio Ferrari determinou que em até 45 dias a operadora faça a adequação dos serviços e garanta estabilidade de sinais nas linhas móveis e de internet, com ampliação das torres de sinal qualificado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi do dia 19, mas só terá efeito a partir do próximo dia 7, quando termina o recesso do Judiciário.
Para o MP-BA, a instabilidade da VIVO causa problemas aos consumidores de Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia, como interrupção das ligações, falhas na disponibilidade, cobranças indevidas, interferências e barulho durante a ligação, falta de conexão com a rede de internet, entre outros. O órgão diz que a ação foi motivada por várias "provocações" de entidades da sociedade civil, como clube dos advogados, sindicato de produtores rurais, Câmara de Dirigentes Lojistas e outros. A VIVO não se pronunciou sobre o caso.
