O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, e o vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, encaminharam nesta quarta-feira (28) à Câmara Municipal dois projetos de lei que propõem a modernização do marco legal da gestão escolar na rede municipal de ensino. As propostas visam atualizar as regras de concessão de gratificações para cargos de direção e coordenação, além de estabelecer um novo modelo de escolha dos gestores escolares.
O Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 revisa os percentuais das Funções Gratificadas em Educação (FGE), adequando-os à tipologia das escolas, levando em consideração o número de alunos e o regime de funcionamento (tempo parcial ou integral). As novas faixas de gratificação variam entre 20% e 40% sobre o vencimento dos professores, conforme o porte da unidade escolar e a função exercida. Já professores ou especialistas atuando como coordenadores pedagógicos ou em projetos especiais terão direito a uma gratificação fixa de 15%.
Outro ponto importante da proposta é a criação de um sistema de Avaliação de Mérito e Desempenho, que será critério para a recondução de diretores e vice-diretores. A avaliação será baseada em indicadores como evasão escolar, repetência, desempenho acadêmico, gestão de recursos, assiduidade e relação com a comunidade escolar, com nota mínima de 8,0 em uma escala de 0 a 10 exigida para recondução.
Já o Projeto de Lei nº 007/2025 institui um novo processo de seleção para diretores e vice-diretores. A escolha será feita em duas etapas: primeiro, uma avaliação de mérito e desempenho e, posteriormente, uma consulta à comunidade escolar, conforme determina a legislação federal. O mandato para os gestores escolares será de dois anos, com possibilidade de recondução uma única vez, desde que cumpridos os critérios de desempenho.
Para o secretário Pablo Roberto, as mudanças representam um avanço na valorização profissional e na qualificação da gestão escolar. “A nova proposta torna o processo mais justo e proporcional. Queremos valorizar quem faz a diferença na ponta e garantir que os gestores escolares sejam técnicos qualificados e comprometidos com os resultados. Isso reflete diretamente na qualidade do ensino”, afirmou.
Com as novas diretrizes, a expectativa da prefeitura é ampliar a eficiência administrativa, fortalecer o vínculo das comunidades escolares e impulsionar os indicadores educacionais do município.
