A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) abriu as inscrições para a disputa para vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A partir da inscrição, a Ordem fará uma eleição para formação de uma lista com seis nomes de candidatos para se tornar desembargador pelo quinto constitucional. As inscrições começam nesta quarta-feira (11) e se encerrarão no dia 30 de junho, através do endereço oab-ba.implanta.net.br/servicosonline.
Pela segunda vez, a formação da lista contará com paridade de gênero e cotas raciais, conforme determina a Resolução nº 012/2024-CP, que alterou as regras da Resolução nº 002/2022-CP. Todos os candidatos devem cumprir outros requisitos, como reputação ilibada, notório saber jurídico e pelo menos 10 anos de efetivo exercício da advocacia. O processo de composição da lista sêxtupla foi instaurado pela OAB-BA por meio do Edital Nº 001/2025-DE, disponibilizado no Diário Eletrônico da OAB no dia 23 de maio.
No dia 23 de maio foi disponibilizada também a Portaria Nº 0367/2025 – GP, que criou a Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional e nomeou para sua composição o conselheiro seccional Fabrício Bastos, como presidente, e como demais membros a conselheira federal Mariana Oliveira e o conselheiro seccional Luis Vinicius Aragão.
Nesta quarta-feira (11), a Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional disponibilizou, no Diário Eletrônico da OAB, 17 súmulas com o entendimento pacificado sobre questões referentes aos requisitos para inscrição e à publicidade e propaganda. Para dúvidas não respondidas pelas súmulas, as consultas à Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional devem ser feitas pelo e-mail [email protected].
