A Prefeitura de Salvador e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindseps) formalizaram, nesta sexta-feira (13), um acordo que encerra oficialmente a greve da categoria. A assinatura do documento ocorreu após uma audiência de conciliação realizada na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), conduzida pelo desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, relator da ação que havia considerado a paralisação ilegal.
O acordo prevê a extinção do processo judicial, condicionada ao fim imediato da greve e ao retorno dos profissionais aos seus postos de trabalho. A decisão reforça a deliberação tomada pelo sindicato nesta quinta-feira (12), quando a categoria optou pela suspensão do movimento grevista.
Pelo município, participaram da audiência o procurador-geral Eduardo Vaz Porto, o secretário municipal de Gestão (Semge), Alexandre Tinoco, além da diretora de Gestão de Pessoas, Márcia Barros, e da gerente de Políticas de Pessoas, Ludmilla Ramos. O coordenador-geral do Sindseps, Everaldo Braga, assinou o acordo em nome do sindicato.
Principais pontos do acordo
- Extinção do processo judicial que havia declarado a ilegalidade da greve;
- Retirada das faltas lançadas nos contracheques dos servidores grevistas;
- Compensação financeira por meio de abono referente aos dias parados;
- Reajuste de 4,83% no auxílio-alimentação, com início em julho — mesmo índice aplicado ao reajuste salarial aprovado pela Câmara Municipal em 22 de maio;
- Criação de uma mesa permanente de negociação, com início em julho, para tratar da campanha salarial, avaliação de desempenho (biênio 2024-2026) e demais pautas de interesse da categoria.
A assinatura do acordo marca o encerramento de um impasse que se arrastava desde o final de maio. No dia 30 daquele mês, a Justiça havia decretado a ilegalidade da greve, autorizando a Prefeitura a aplicar sanções, incluindo a lançamento de faltas e o bloqueio das contribuições sindicais. No dia 9 de junho, ao constatar o descumprimento da decisão inicial, o TJ-BA aumentou a multa diária contra o sindicato para R$ 100 mil.
