O vereador de Salvador, André Fraga (PV), criticou nesta sexta-feira, a aprovação na Câmara dos Deputados em Brasília, no último dia 17, do projeto que facilita emissão de licenças ambientais no Brasil. As novas regras também estão sendo duramente criticadas por especialistas em ambientalismo no país.
“Não é o resultado que a gente espera que tenha. Porque, no fundo, isso vai afrouxar as regras”, afirmou Fraga.
O vereador do Partido Verde lembrou de tragédias ambientais no Brasil para defender um processo mais rigoroso para emissão de licenças ambientais para empreendimentos.
“O que significa dizer isso? Significa dizer que eventos como Brumadinho, eventos como o que aconteceu com o Rio Grande do Sul vão acontecer com mais frequência. O processo de licenciamento é uma garantia que a Constituição, que a sociedade tem que este empreendimento será minimamente seguro”, afirmou o vereador André Fraga.
Entenda o que preocupa o vereador André Fraga e especialistas em meio ambiente.
O projeto aprovado simplifica a obtenção de licenças para obras com potencial de impacto ambiental, como construção de viadutos, pontes, usinas hidrelétricas e barragens de rejeitos. Além disso, dispensa a necessidade de licenciamento para ampliação de estradas e para atividades como agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte.
Uma das principais mudanças é a introdução do licenciamento automático por meio de autodeclaração, eliminando a análise prévia por órgãos ambientais. Empreendimentos considerados de pequeno e médio potencial poluidor poderão operar apenas com a promessa de cumprir os limites estabelecidos em lei, sem fiscalização antecipada.
A medida tem gerado debates entre ambientalistas, que alertam para o risco de aumento de danos ecológicos, e setores econômicos, que defendem a desburocratização como forma de agilizar obras e investimentos.
