A juíza da 17ª Vara Cível de Brasília, Thais Araújo Correia, negou o pagamento de uma indenização de R$ 60 mil feita pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias, pela declaração do deputado Gustavo Gayer feita nas redes sociais.
A ação foi movida por Gleisi e Lindbergh após Gustavo Gayer propôr um trisal entre os petistas e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). No processo, a ministra e o deputado, que são namorados, argumentaram que a postagem feita pelo bolsonarista tinha como objetivo constranger e humilhar-lós.
Nos autos, a defesa de Gayer invocou a imunidade parlamentar, argumentando que deveria “prevalecer a liberdade de expressão”, não existindo “demonstração de danos morais”.
“Os impropérios proferidos nas mensagens publicadas, frise-se, representam apenas a rudeza do interlocutor, inservíveis, no entanto, para desabonar a imagem e honra dos autores”, disse a juíza na decisão.
Para a magistrada, Gleisi e Lindbergh são pessoas públicas que não estão “estão infensos a críticas próprias da política” e que os comentários de Gayer “não assumem força suficiente para causar prejuízo ao seu patrimônio moral, no sentido de aviltar-lhe a reputação ou o seu nome no meio político”.
A avaliação feita é que as manifestações se deram no âmbito do “exercício do mandato”.
“Ao transitar sobre a tênue linha entre a imunidade material parlamentar e o seu desbordo, entendo que a controvérsia posta deve ser dirimida com o reconhecimento do exercício legítimo da liberdade de expressão”, complementou.
