O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), comentou nesta quarta-feira (24) sobre a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 175/2024, que prevê alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos).
Muniz afirmou que o Louos foi debatido na Câmara em duas audiências públicas com participação da população. “Projeto foi feito de uma forma que o que determina a lei foi feito. Votamos hoje com a aprovação da CCJ e comissão de finanças e orçamento”, disse.
Sobre o subsídio do transporte público, ele explicou que algumas emendas foram apresentadas em plenário. “Identificamos tentativas de retirar poderes da Câmara, o que não aceitamos. Por isso, emendamos para que todos os projetos relacionados ao transporte público passem pelo Legislativo durante o ano. Essa é a única diferença em relação ao projeto original. Não aceitaríamos que a Câmara fosse excluída de decisões importantes da cidade”, afirmou.
Muniz também comentou sobre o impasse envolvendo a votação do projeto de lei referente às reivindicações dos professores da rede municipal. Segundo ele, a Casa busca manter o equilíbrio e o diálogo entre as partes para que a decisão seja construída de forma responsável.
“A Câmara está aberta para discutir, dialogar e ouvir todas as partes, mas é fundamental que o processo seja feito com responsabilidade. Nós temos o compromisso de garantir transparência e equilíbrio para que a cidade não seja prejudicada”, afirmou.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, no início de setembro, que a Câmara não apreciasse o projeto.
