O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficará mais barato na Bahia a partir do mês de março. O Governo do Estado publicou na última segunda-feira (05), a Lei nº 15.066, de 19 de dezembro, que atualiza e reduz os valores cobrados em serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia. A principal mudança é a redução no custo de abertura do formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), que inicia o processo de habilitação e passa de R$ 275,93 para R$ 180,00.
As novas taxas entram em vigor após o prazo legal de 90 dias, a partir de 21 de março. A lei também altera os valores referentes à impressão de documentos de habilitação, como a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), a CNH, a Permissão para Dirigir e a emissão de segunda via. Outras cobranças foram reajustadas, incluindo as autorizações para instrutores de trânsito autônomos ou vinculados, fixadas em R$ 210,59, além dos exames de direção veicular para duas e quatro rodas e exames de legislação, que passam a custar R$ 90,00 cada.
Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, a medida amplia o acesso da população ao processo de habilitação e contribui para a segurança no trânsito. Ele destacou que a iniciativa está alinhada às políticas públicas do governador Jerônimo Rodrigues e do Governo Federal, promovendo a regularização de condutores e estimulando o crescimento econômico. A lei também define novas taxas para a autorização semestral de veículos de transporte escolar, no valor de R$ 125,40, e para a vistoria prévia de trios elétricos e veículos de apoio, que passa a custar R$ 200,00.
