O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um procedimento para investigar a conduta do desembargador José Reginaldo Costa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após declarações feitas durante o julgamento de um caso de pensão alimentícia envolvendo uma mulher vítima de violência doméstica. A medida foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, por meio de um Pedido de Providências instaurado de ofício, instrumento utilizado para apurar possíveis irregularidades administrativas no Judiciário.
A investigação teve origem na sessão realizada no dia 24 de março pela 3ª Câmara Cível do TJ-BA, que analisava um recurso relacionado à pensão para uma mulher de Guanambi, no sudoeste baiano. Segundo o processo, ela iniciou o relacionamento ainda menor de idade e, ao longo de cerca de dez anos, teria sido impedida de trabalhar pelo companheiro, tornando-se economicamente dependente dele. Após o término, marcado por episódios de violência doméstica, passou a viver de favor enquanto tenta reconstruir sua autonomia financeira.
Durante o julgamento, o relator sugeriu uma pensão provisória de um salário mínimo por doze meses, o que gerou divergência entre os magistrados. Parte defendeu a ampliação do valor e da duração do benefício. Ao se posicionar contra essa ampliação, o desembargador investigado afirmou que medidas do tipo poderiam estimular a ociosidade e desincentivar o trabalho, o que provocou reação de outros integrantes da Câmara. A maioria decidiu fixar a pensão em três salários mínimos e sem prazo determinado, de acordo à Resolução nº 492/2023 do CNJ, que prevê o julgamento com perspectiva de gênero.
Apesar disso, a repercussão das declarações levou à investigação da Corregedoria Nacional, que agora apura possível violação de deveres funcionais. Caso sejam identificadas irregularidades, o procedimento pode evoluir para um processo administrativo disciplinar, com aplicação de sanções.
