Municípios baianos começaram a aderir a um novo compromisso voltado ao aprimoramento da transparência pública. Lançado nesta quinta-feira (30), o projeto “Transparência em Rede” reúne o Ministério Público da Bahia e órgãos de controle em uma ação conjunta para qualificar os portais municipais e ampliar o acesso da população às informações sobre gastos públicos. Durante o evento, 58 cidades assinaram o Protocolo de Intenções do chamado “Pacto da Transparência”, enquanto outras mais de 100 já demonstraram interesse em participar.
A iniciativa surge em um cenário de baixo desempenho do estado nos indicadores nacionais de transparência. De acordo com a promotora de Justiça Rita Tourinho, a Bahia ocupa atualmente a 22ª posição entre as 27 unidades da federação. A proposta, segundo ela, é atuar de forma preventiva, oferecendo suporte técnico e institucional para que os municípios aprimorem seus canais de informação, ampliem a transparência ativa e passiva e fortaleçam o acesso da população aos dados públicos.
Representantes dos órgãos de controle destacaram que a cooperação com gestores municipais é essencial para alcançar melhores resultados. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gildásio Penedo, ressaltou que a transparência é um princípio constitucional e deve orientar a administração pública, defendendo uma atuação baseada no diálogo e na orientação técnica. Já o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Nelson Pellegrino, enfatizou que a transparência contribui diretamente para reduzir irregularidades e melhorar a gestão.
Pelo acordo, os municípios deverão adotar gradualmente medidas como a reestruturação de setores voltados à transparência, o fortalecimento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e a ampliação da divulgação de dados públicos. Em contrapartida, os órgãos envolvidos se comprometeram a oferecer capacitação, modelos normativos e ferramentas de acompanhamento, além de incentivar a troca de experiências entre as gestões municipais. O evento reuniu mais de 100 autoridades, entre prefeitos, secretários e representantes institucionais.
