Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiram multar o prefeito de Sebastião Laranjeiras, Pedro Antônio Pereira Malheiros, após identificarem irregularidades na contratação de servidores temporários e comissionados pela prefeitura.
A decisão foi tomada após a análise de uma denúncia apresentada em 2021, que apontava supostas nomeações irregulares envolvendo parentes do prefeito e do vice-prefeito. Segundo o tribunal, parte das contratações ocorreu sem comprovação da qualificação técnica necessária para o exercício das funções.
O processo teve relatoria do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que aplicou multa de R$ 1,5 mil ao gestor municipal. De acordo com o relatório, algumas das irregularidades inicialmente apontadas foram esclarecidas pela defesa, mas outras pendências permaneceram sem comprovação.
Entre os problemas destacados pelo TCM estão falhas na divulgação oficial de nomeações e processos seletivos, além da ausência de envio regular de informações sobre admissões ao sistema SIGA, utilizado para acompanhamento de dados da administração pública.
Durante a tramitação do processo, o prefeito informou que alguns servidores citados na denúncia já haviam sido exonerados e que houve mudanças na estrutura administrativa do município. Mesmo assim, o tribunal entendeu que houve falta de cautela na condução das nomeações consideradas irregulares.
No voto apresentado, o relator destacou que as exonerações ocorreram apenas após o surgimento da denúncia, o que não afastaria as falhas identificadas durante a investigação. Ainda cabe recurso da decisão.
