TCM pune prefeito de Central por autopromoção e decisão pode ter desdobramentos graves
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) endureceu o tom contra o prefeito de Central, José Wilker Alencar, o “Iko”, e determinou a retirada imediata de publicações consideradas propaganda pessoal feita com ações da Prefeitura. A decisão, publicada nesta quarta-feira (20), ainda proíbe novas postagens associando a imagem do gestor às obras, programas e serviços do município.
Na prática, o TCM entendeu que o prefeito utilizava a máquina pública para fortalecer sua própria imagem política nas redes sociais, em afronta direta ao princípio constitucional da impessoalidade.
A Corte foi categórica ao afirmar que publicidade institucional não pode servir como ferramenta de promoção de prefeito, nem transformar ações públicas em palanque político permanente. Segundo o tribunal, houve associação indevida do nome, imagem, apelido e logo do gestor às realizações da Prefeitura de Central.
Além da retirada imediata das publicações, o TCM alertou para aplicação de multa, responsabilização pessoal e comunicação ao Ministério Público em caso de descumprimento da decisão.
Nos bastidores políticos, a decisão já é vista como um duro golpe para o prefeito e acende um alerta em diversas prefeituras baianas que utilizam redes sociais como extensão pessoal oficial da comunicação institucional.
Especialistas avaliam que, dependendo do aprofundamento das investigações e da reincidência da prática, o caso pode evoluir para ações por improbidade administrativa e até pedidos de cassação de mandato, diante do uso da estrutura pública para possível promoção eleitoral antecipada.