A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de proibir artistas de fazerem elogios ou promoverem autoridades durante eventos financiados com recursos públicos abre a discussão sobre os limites entre entretenimento, gestão pública e promoção política nas festas populares do Nordeste. A medida, que já está em vigor, impede o tradicional “alô prefeito”, comum em apresentações bancadas pelas prefeituras. A nova resolução determina que contratos de artistas incluam cláusulas proibindo manifestações que caracterizem promoção pessoal de prefeitos, secretários e gestores públicos durante os shows.
Na Bahia, embora ainda não exista uma resolução específica com os mesmos termos, órgãos de controle já vêm adotando ações parecidas, principalmente no período junino, quando os municípios investem milhões em festas e atrações musicais. O Ministério Público da Bahia (MPBA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) têm reforçado orientações para evitar autopromoção de agentes públicos em eventos custeados com dinheiro público. Além disso, notas técnicas e reuniões com prefeitos vêm estabelecendo critérios para controlar gastos e impedir abusos.
Entre as medidas já adotadas na Bahia estão limites para cachês artísticos, fiscalização sobre a origem dos recursos utilizados e recomendações para que eventos tenham caráter estritamente institucional, sem promoção política de gestores. Neste ano, os órgãos de controle também intensificaram o monitoramento das despesas com o São João. Uma das diretrizes prevê teto de até R$700 mil para cachês artísticos, além da exigência de maior transparência nos contratos e prestação de contas.
A resolução pernambucana ainda prevê alerta automático quando os gastos com festividades ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do município. Caso haja indícios de exagero ou prejuízo aos serviços essenciais, os gestores podem ser investigados e responsabilizados. Com o avanço das fiscalizações e o aumento da cobrança por transparência, a discussão agora é se medidas mais rígidas, como a proibição do “alô prefeito”, também poderão ganhar força oficialmente na Bahia.
