O Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Camaçari para cobrar a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. De acordo com o órgão, a medida busca garantir que o município passe a contar com um planejamento formal para organizar o manejo e a destinação dos resíduos produzidos na cidade.
Conforme informado pelo MPBA, a ação foi protocolada após uma investigação que apontou a inexistência de um plano válido e efetivamente aplicado. As apurações indicam que a elaboração do documento teria sido iniciada há mais de uma década, mas não chegou a ser concluída nem aprovada oficialmente. O órgão também relata a existência de informações divergentes dentro da própria administração municipal sobre a situação do projeto.
Além da criação do plano, o Ministério Público solicita que sejam adotadas providências consideradas urgentes para melhorar a gestão dos resíduos. Entre as medidas requeridas estão a implantação da coleta seletiva com participação de catadores, a recuperação de áreas degradadas e a estruturação de políticas voltadas à redução, reutilização e reciclagem de materiais descartados.
Segundo a ação, o órgão ministerial tentou solucionar a questão de forma administrativa antes de recorrer à Justiça. No entanto, de acordo com o MPBA, não houve avanços concretos após recomendações e solicitações encaminhadas ao município. A investigação também teria identificado períodos prolongados sem resposta por parte da administração local.
Para o Ministério Público, a ausência de um plano de gestão de resíduos afeta diretamente a organização da limpeza urbana e dificulta a adoção de práticas ambientalmente adequadas. O órgão sustenta ainda que a falta desse instrumento pode aumentar riscos ao meio ambiente e à saúde pública, além de limitar o acesso do município a recursos federais destinados a investimentos no setor.
