O município de Poções, no sudoeste da Bahia, deverá adotar medidas para encerrar o funcionamento de um lixão a céu aberto após decisão da Justiça em ação movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A determinação prevê mudanças na forma de destinação dos resíduos sólidos da cidade e estabelece prazos para a implementação de soluções ambientalmente adequadas.
Segundo o MP-BA, o local utilizado para descarte de lixo operava sem as autorizações ambientais exigidas e sem estruturas consideradas essenciais para o controle dos impactos causados ao meio ambiente. De acordo com a ação, a situação poderia contribuir para problemas como degradação do solo, comprometimento de recursos hídricos e riscos à saúde pública em razão da exposição inadequada dos resíduos.
A decisão judicial determina que a administração municipal apresente uma alternativa regular para o tratamento e a destinação final do lixo produzido na cidade. Entre as possibilidades estão a implantação de um aterro sanitário próprio, a participação em consórcios intermunicipais ou a utilização de aterros licenciados já existentes na região. O prazo estabelecido para a adoção da solução definitiva é de 12 meses.
Além disso, a Justiça determinou que o município apresente, em até 180 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), documento que deverá indicar as medidas necessárias para restaurar a área afetada pela atividade do lixão. Após a aprovação pelos órgãos competentes, as ações previstas deverão ser colocadas em prática com acompanhamento técnico especializado.
Ainda conforme a decisão, a prefeitura também deverá adotar medidas imediatas de controle no local, incluindo o cercamento da área, a restrição de acesso de pessoas não autorizadas e a proibição de queimadas. Para o Ministério Público, a adequação da gestão dos resíduos é fundamental para reduzir impactos ambientais e alinhar o município às normas previstas na legislação brasileira de saneamento e proteção ambiental.
